PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos; proposta prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A medida representa um avanço de uma reivindicação defendida por trabalhadores e movimentos sindicais.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança deverá ser implementada em etapas, após a promulgação da emenda.
Pelo texto aprovado, a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação. Depois de 12 meses, passará ao limite de 40 horas semanais, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Pressão popular e disputa política
O fim da escala 6×1 ganhou espaço no debate público após mobilizações de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais em defesa de mais tempo de descanso e melhor qualidade de vida. A proposta também se tornou tema de disputa política durante a campanha eleitoral de 2026.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, votou a favor da PEC, apesar de ter criticado anteriormente a proposta e defendido alternativas baseadas em maior flexibilidade na jornada. O resultado teve apoio de parlamentares de diferentes campos políticos.
Quando a mudança começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, as novas regras não entram em vigor imediatamente. Como a PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e o texto não sofreu alterações no Senado, o próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional.
A partir da promulgação, começa a contar o prazo para a implementação gradual da redução da jornada. A proposta também proíbe a redução dos salários em razão da mudança.
A medida é considerada uma mudança importante nas regras de jornada de trabalho no Brasil, especialmente para profissionais de setores como comércio, alimentação, hotelaria e serviços, nos quais a escala 6×1 é comum.