Proposta prevê dois dias de descanso semanal, redução da jornada para 40 horas e manutenção dos salários
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
A votação em primeiro turno está prevista para ocorrer após a conclusão das sessões de discussão exigidas pelo regimento do Senado. Há também uma articulação para permitir que a proposta seja votada em segundo turno no mesmo dia, caso os senadores aprovem um calendário especial. Agência Senado.
Pelo texto, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias e garantia de dois dias de descanso remunerado, preferencialmente incluindo o domingo. A mudança também se aplicará aos contratos de trabalho já existentes, sem redução dos salários.
A implementação será gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal passará para 42 horas. Depois de um ano e dois meses, chegará a 40 horas semanais.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação. Caso o texto seja aprovado sem alterações, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu 36 emendas durante a tramitação no Senado, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), para evitar mudanças que exigissem uma nova análise dos deputados.
A votação é acompanhada por trabalhadores, representantes sindicais e setores empresariais, diante dos possíveis impactos da mudança na jornada de trabalho e na organização das atividades econômicas.
Fonte: Agência Senado.