O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que prevê a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets em todo o território nacional.
A proposta, de autoria da Presidência da República, também prevê o encerramento das autorizações atualmente existentes, o bloqueio de sites e aplicativos de apostas e restrições às transações financeiras relacionadas às plataformas.
Consulta já passa de 455 mil votos
De acordo com a última atualização registrada no print da consulta pública, a proposta recebeu:
SIM: 378.754 votos
NÃO: 76.583 votos
Ao todo, são 455.337 participações na consulta.
A medida também prevê a proibição de publicidade, propaganda, marketing e patrocínios relacionados às apostas de quota fixa, além de regras para a devolução dos valores existentes nas contas dos apostadores.
A MP foi publicada em 25 de setembro de 2026 e está em vigor, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. O prazo para deliberação vai até 23 de novembro de 2026.
Importante: a consulta pública serve para registrar a opinião dos cidadãos, mas não substitui a votação dos deputados e senadores sobre a Medida Provisória.
Fonte: Senado Federal / Congresso Nacional.
