A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Candiba, no sudoeste do estado, reduza em 50% a jornada de trabalho de um servidor público que precisa acompanhar o filho, uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão garante a redução sem diminuição do salário e sem necessidade de compensação das horas.
Segundo informações divulgadas pelo g1 Bahia, o servidor, que atua como motorista, entrou com uma ação judicial para conseguir mais tempo para acompanhar o filho durante consultas e tratamentos. Parte dos atendimentos é realizada em Guanambi, município vizinho.
Na decisão, a Justiça considerou que a necessidade de acompanhamento não se limita ao período exato das terapias. A logística dos deslocamentos também exige tempo, especialmente porque a família não possui veículo próprio nem motorista habilitado para realizar o transporte da criança.
Outro ponto considerado foi a situação da mãe, que, conforme documentos apresentados no processo, não teria condições de assumir sozinha todos os cuidados necessários.
A decisão foi assinada pela juíza Adriana Silveira Bastos, da Justiça da Bahia, no dia 1º de setembro. A Prefeitura de Candiba terá 10 dias para cumprir a determinação.
A nova jornada deverá ser organizada em conjunto pelo servidor e pelo coordenador de transporte do município, levando em consideração os dias das terapias e o tempo necessário para os deslocamentos.
Caso a determinação não seja cumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 500, inicialmente limitada a 30 dias.
Fonte: g1 Bahia
