O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos da complementação VAAT do Fundeb em Eunápolis.
A apuração envolve o período de 2021 a 2024, durante a gestão da ex-prefeita Cordélia Torres, e teve início após dados do FNDE, registrados no SIOPE, apontarem possível descumprimento das regras para utilização dos recursos.
A complementação-VAAT faz parte do Novo Fundeb e possui regras específicas para aplicação, incluindo percentuais destinados à educação infantil e a despesas de capital.
Agora, o MPF deverá analisar documentos e despesas realizadas no período para verificar como os recursos foram utilizados e se houve, de fato, alguma irregularidade.
Além de Eunápolis, outros municípios do Extremo Sul da Bahia também são alvo de procedimentos semelhantes.
Até o momento, a abertura do inquérito não significa que tenha sido comprovada irregularidade ou responsabilização dos envolvidos. O procedimento ainda está em fase de apuração.