Proposta vale para festas com público igual ou superior a 300 pessoas e condiciona emissão de alvará à apresentação de plano de gerenciamento
A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 055/2026, que estabelece regras para a destinação de resíduos recicláveis produzidos em festas e eventos realizados no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Dilmo Batista Santiago.
De acordo com o projeto, organizadores de eventos públicos, privados ou institucionais realizados em Porto Seguro, com público estimado em 300 pessoas ou mais, deverão realizar a triagem e a destinação ambientalmente adequada, para fins de reciclagem, de todo o resíduo sólido reciclável gerado durante a realização da festa ou evento.
A proposta considera como materiais recicláveis itens como metais, plásticos, vidros, papéis e papelão.
O texto também estabelece que a concessão de alvará, autorização ou licença de funcionamento temporário para a realização dos eventos ficará condicionada à apresentação prévia de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
O projeto prevê ainda penalidades em caso de descumprimento, incluindo multas que variam conforme o tamanho do evento: R$ 2 mil para eventos de 300 a 500 pessoas; R$ 4 mil para 501 a 1.000; R$ 6 mil para 1.001 a 2.000; e R$ 8 mil para eventos acima de 2 mil pessoas. Também está prevista a suspensão de alvarás para futuros eventos até a regularização da infração.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. O texto também permite que o Poder Executivo regulamente parcerias entre organizadores de eventos e cooperativas de catadores locais para facilitar a logística de coleta.
O projeto foi apresentado pelo vereador Dilmo Batista Santiago em 25 de agosto de 2026 e, após a aprovação em primeira votação, ainda precisa cumprir as demais etapas da tramitação legislativa antes de entrar em vigor. Pelo texto, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada definitivamente e sancionada.
A proposta surge em um município conhecido pela realização de grandes festas e eventos, especialmente durante períodos de alta temporada, e busca estabelecer regras específicas para o gerenciamento dos resíduos gerados nessas atividades.
