O governo federal está elaborando um programa de renegociação de dívidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta, que ainda está em fase de construção pela equipe econômica e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), prevê descontos que podem chegar a 70% sobre débitos de até R$ 20 mil, além de parcelamento em até 12 anos, com prestações mínimas de R$ 25.
A iniciativa poderá beneficiar cerca de 4 milhões de microempreendedores e tem como objetivo reduzir a inadimplência e facilitar a regularização de pequenos negócios em todo o país.
Além da renegociação das dívidas, o governo também discute mudanças nas regras do MEI. Entre elas está a ampliação gradual do limite anual de faturamento, que poderá chegar a R$ 140 mil até 2028. Outra proposta em debate prevê que os microempreendedores possam contratar até dois funcionários, em vez do limite atual de apenas um.
As medidas fazem parte de um pacote mais amplo de modernização do regime do MEI e do Simples Nacional. Também estão sendo discutidas alterações para reduzir a chamada “pejotização”, fortalecer a arrecadação e diminuir o prazo para suspensão do CNPJ de MEIs inadimplentes, atualmente fixado em 12 meses.
As propostas ainda dependem de definição e de eventual aprovação para entrarem em vigor.
Fonte: Mídia Ninja, com informações da Folha de S.Paulo.
