A Prefeitura de Porto Seguro regulamentou a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que começará a valer no próximo mês para veículos com placas registradas fora do município. A medida foi definida pela Lei nº 017/2025 e tem como objetivo compensar os impactos causados no trânsito, na infraestrutura urbana e nos serviços públicos durante períodos de alta movimentação turística.
Segundo a gestão municipal, a taxa também busca auxiliar na manutenção, preservação e organização da cidade. A cobrança será diária e os valores variam conforme o tipo de veículo.
Confira os valores definidos:
• Moto: R$ 3,00
• Carros de passeio: R$ 9,90
• Vans e utilitários: R$ 12,90
• Veículos de excursão: R$ 90,00
• Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45,00
A prefeitura informou que moradores que comprovem vínculo com Porto Seguro poderão solicitar isenção da taxa. Entre os critérios estão residência fixa, vínculo empregatício, matrícula de filhos em escolas da cidade ou atuação como prestador de serviço regularizado.
Também estarão isentos veículos ligados a órgãos públicos, funcionários municipais e pessoas nascidas em Porto Seguro. Já automóveis registrados em cidades da chamada 8ª região, como Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Guaratinga, terão desconto de 50%.
Outro ponto destacado é que veículos que permanecerem no município por até seis horas não pagarão a taxa, com exceção dos pertencentes a locadoras.
Os proprietários terão prazo de até dois anos, a partir de julho de 2026, para regularizar o emplacamento no município e garantir isenção definitiva. O processo de solicitação e comprovação será realizado por aplicativo, que ainda será divulgado pela prefeitura.
A medida já provoca debate nas redes sociais entre moradores, turistas e empresários do setor turístico sobre os impactos da cobrança na economia e na mobilidade da cidade.
