Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente uma ação contra o presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Dilmo Batista Santiago, por despesas consideradas excessivas com serviços de assessoria e consultoria durante o ano de 2023.
De acordo com o relatório do processo, a Câmara teria gasto mais de R$ 1,5 milhão com contratos ligados a assessorias jurídicas, contábeis, auditorias, apoio ao controle interno, licitações, sistema SIGA e digitalização de documentos.
Na análise, o TCM entendeu que não ficou comprovada a necessidade da grande quantidade de contratos firmados. O órgão também destacou que existiam cargos vagos no quadro efetivo que poderiam desempenhar parte das funções contratadas.
Outro ponto levantado foi a possível irregularidade na terceirização de serviços considerados permanentes, o que, segundo o tribunal, pode contrariar a exigência de concurso público para determinadas atividades.
Entre os gastos questionados, chamou atenção o investimento superior a R$ 100 mil para digitalização de documentos, serviço apontado como simples pela equipe técnica responsável pela análise.
Como consequência da decisão, foi aplicada multa de R$ 10 mil ao gestor. Além disso, os conselheiros determinaram a devolução de R$ 68 mil aos cofres públicos devido à falta de comprovação de parte dos pagamentos realizados.
Na defesa apresentada ao tribunal, o presidente da Câmara alegou carência de profissionais especializados no quadro efetivo e afirmou que os serviços contratados exigiam conhecimento técnico específico. Ainda assim, os argumentos não convenceram os conselheiros, que mantiveram o entendimento pelas irregularidades.
