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A Operação Combustível Legal, ação conjunta de fiscalização no Sul da Bahia, identificou irregularidades em 31 postos de combustíveis em Porto Seguro e Eunápolis. Entre os problemas encontrados estão combustível vendido em quantidade menor que a indicada na bomba, falta de alvará de funcionamento, produtos vencidos e irregularidades em notas fiscais e documentos.
A fiscalização envolveu órgãos como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ibametro, Procon-BA, Sefaz-BA, forças de segurança e peritos. Como resultado, 15 postos foram notificados pela ANP, 4 foram autuados por medição irregular, 12 por problemas na exposição e nos preços dos produtos, e 9 por débitos fiscais. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 71 3235-0000 (Salvador e RMS) ou 181 no interior.
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