Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (19), declarar a inconstitucionalidade das indicações de despesas por deputados e senadores para o chamado orçamento secreto.
A sessão desta segunda-feira começou às 10h com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora para derrubar as emendas. Para o ministro, o Congresso buscou travar com a Corte um diálogo a partir das iniciativas dos presidentes do Congresso com esforços muito grandes.
Seis ministros votaram para considerar o orçamento secreto inconstitucional. O voto de Rosa Weber, relatora das ações, foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, embora não tenham concordado integralmente, avaliam que o mecanismo deve continuar válido, desde que passe a ter mais transparência e a seguir critérios de distribuição de recursos.
A análise começou na última semana, quando ocorreram as sustentações orais. Naquele dia, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República defenderam a legalidade do orçamento secreto alegando que o Congresso aprimorou o instrumento.
Fonte: Da redação NamidiaNews com informações de CNN
