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CIPPA combate Crime de Poluição Sonora em Porto Seguro

A Operação Patrulha do Sossego, foi realizada por PMs da CIPPA/PS e 8º BPM, para coibir crimes de Poluição Sonora no município de Porto Seguro no último fim de semana.

A operação apreendeu duas aparelhagens de som nos bairros Baianão e Frei Calixto.

A primeira ação aconteceu no sábado (5) na Rua da Matriz, onde um estabelecimento comercial localizado próximo à praça principal do Baianão foi flagrado pelas equipes de fiscalização emitindo pressão sonora de 93.4 dB.

A segunda ação aconteceu no domingo (6) no bairro Frei Calixto, onde moradores sentados na frente de uma residência usavam uma aparelhagem na altura de 79.3 dB.

Em ambas ações as aparelhagens de som foram apreendidas por estarem sendo usadas fora dos limites estabelecidos pela NBR 10.151/19 e por desrespeitarem o Artigo 54 da Lei Nº 9605/98, de Crimes Ambientais.

Também foram lavrados os respectivos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) em desfavor dos proprietários. Os registros das ações foram enviados ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.

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