A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu que a Apple não pode mais vender iPhones sem carregador no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6).
A medida foi tomada pelo Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Senacon, que ainda aplicou uma multa de mais de R$ 12 milhões à gigante de tecnologia.
No processo, a Apple se defendeu afirmando que a medida, implantada desde o lançamento do Iphone 12 em 2020, foi motivada por “preocupação ambiental”. A Senacon rejeitou o argumento.
O despacho ainda cita outras determinações judiciais estabelecidas contra a Apple em estados e que não foram acatadas pela empresa norte-americana.
“Verificada a persistência da prática infrativa, como tem acontecido com essa mesma empresa, à vista de outras multas já aplicadas por Procons do país, possa ser a representada considerada reincidente, com a aplicação de novas sanções, agravadas pela circunstância da reincidência”, diz a determinação.
Como podem observar em um vídeo de unboxing anexado, vem apenas um cabo, adesivo e o aparelho.
Fonte: Uol
