Através de um documento oficial do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia deu um parecer favorável para cassação do prefeito Luciano Pinheiro (PT), da cidade Euclides da Cunha, e também sua inelegibilidade por oito anos.
O caso já tramita no TRE apontando acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido de meio de comunicação social, entre outras.
A utilização de bens públicos em favor da campanha eleitoral e distribuição de bens é ligado a acusação de abuso de poder político e econômico.
“Isto posto, manifesta-se a Procuradoria Regional Eleitoral pelo provimento parcial do recurso, pugnando pela parcial reforma da sentença hostilizada, no sentido de condenar o recorrido LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO à sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos; assim como seja determinada a cassação do mandato eletivo de ambos os recorridos, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90”, diz trecho da decisão do procurador Regional Eleitoral, Fernando Túlio da Silva.
Fonte: BahiaNews
