Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação que pode autorizar os “showmícios” e reforçar atuação de artistas nas eleições de 2022.
O processo é de autoria do PSB, do PT e do Psol, que atacam trecho da lei de 2006 que proibiu esses eventos. O documento vetou “a realização de showmício e a apresentação, remunerada ou não, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais”.
Ao STF, os partidos pedem o veto parcial à norma a fim de que sejam liberadas apresentações gratuitas, sem “pagamento de cachê ao artista”.
Conforme uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (4), a questão dividiu o Supremo. No centro do julgamento, estará o debate sobre até que ponto o veto à apresentação de artistas em favor de determinado candidato viola as liberdades individuais dessa classe.
As siglas sustentam que a presença de artistas em púlpitos representa a liberdade de expressão. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o processo movido pelos partidos.
A PGR argumentou: “O objetivo da norma é impedir o oferecimento de vantagem ao eleitorado, como forma de angariar o voto. Busca, assim, preservar a paridade de armas entre os concorrentes da disputa eleitoral”. “As normas são razoáveis e proporcionais para o fim perseguido.”
Assim, caso os ministros não sigam a linha que a PGR definiu, a Corte deve ao menos estabelecer parâmetros claros sobre a participação de artistas nas eleições de 2022, para que não haja um clima de insegurança jurídica na disputa do ano que vem.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de Revista Oeste
