Nesta sexta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 181/21, sem vetos. Com a decisão, estados e municípios podem usar, neste ano, os saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores.
Dados do deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), que foi relator do projeto na Câmara dos Deputados, apontam que a nova lei pode gerar recursos de R$ 23,8 bilhões para a saúde pública. Deste dinheiro, R$ 9,5 bilhões seriam para os estados e o Distrito Federal e R$ 14,3 bilhões para os municípios.
A Lei tem o objetivo de direcionar recursos para o atendimento de pessoas vulneráveis, como idosos e população de rua. Além disso, ela autoriza os entes federados a remanejar saldos de anos anteriores dos fundos de assistência social para ações de minimização da pandemia de Covid-19.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de Brasil 61
