O Governo do Estado da Bahia concedeu benefícios fiscais ao setor de turismo, a fim de minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia.
A iniciativa consiste no adiamento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) referente aos meses de março e abril.
Nesta quinta-feira (18), a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado. Ela abrange empresas dos seguintes ramos:
- hotéis,
- apart-hotéis,
- bares,
- restaurantes
- comércio varejista de suvenires e artesanatos, dentre outros que interromperam as atividades devido à segunda onda da pandemia.
Conforme o decreto, as empresas ligadas ao setor de turismo também vão poder pagar o tributo em três parcelas, nos meses de agosto, setembro e outubro.
As medidas são válidas para 96 segmentos econômicos em 356 municípios baianos, dentre eles, Camaçari, Mata de São João, Porto Seguro e Salvador.
Ademais, o governo estadual anunciou o adiamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos transportes turísticos. Nos próximos dias, deve ser publicado o decreto que determina que a prorrogação do imposto de 2020 para julho de 2022, e do de 2021 para julho de 2023.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de Brasil 61
