Nesta segunda-feira (08), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Justiça Federal do Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
No entanto, por conta disso, o ex-presidente volta a ter os direitos políticos para ser elegível.
Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), sítio de Atibaia (SP) e processos relacionados ao Instituto Lula. Fachin afirma que caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.
O que deve acontecer agora?
A seção judiciária federal do Distrito Federal vai receber os processos contra Lula. Assim, ocorrerá um sorteio para decidir o herdeiro do julgamento e os juízes vão poder decidir a validade dos atos feitos nos 4 processos, ou se eles terão que ser refeitos.
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Ademais, as denúncias que o Ministério Público Federal (MPF) fez contra o ex-presidente foram anuladas por Fachin. Dessa forma, Lula deixa de ser réu nos processos. É possível que o novo juiz dos casos rejeite as denúncias do MPF e absolva o ex-presidente. Entretanto, a Procuradoria Geral da República (PGR) vai recorrer à anulação.
É provável que a matéria seja revista, por conta das circunstâncias da Justiça, em especial a discussão sobre a questão da prorrogação ou não da competência e sobre a perda de objeto das questões sensíveis, como a alegação de suspensão do ex-juiz. Entretanto, conforme os analistas, a decisão deve ser confirmada, considerando a tendência pela matemática histórica.
A decisão não deve anular outros processos no âmbito da operação Lava Jato, de acordo com o advogado criminalista do escritório Marcílio e Zardi Advogados, Leandro Pachani. Ele explica: “Como a decisão é específica para a questão da competência territorial da 13ª vara, nos parece que a decisão do ministro Fachin somente tem efeito nessas quatro ações”.
O especialista em Advocacia Estratégica, Luís Maximiliano Telesca, acredita que a decisão foi importante, mesmo se tratando de uma decisão específica. De acordo com ele, o parecer pode fazer com que outros processos não relacionados à Petrobras e julgados em Curitiba sejam reavaliados.
Conforme o cientista político Mestre em Ação Política, Márcio Coimbra, a decisão influenciou o cenário político que deve causar importantes desdobramentos na próxima eleição. Ele destaca: “A volta do ex-presidente Lula para o cenário eleitoral pode trazer muitas mudanças significativas para o quadro sucessório em 2022. O cenário muda completamente e nós vamos ter um ano com muitas disputas políticas e jurídicas, o que vai desembocar provavelmente em uma eleição polarizada”.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de Brasil 61
