O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do Promotora Lair Azevedo, propôs a impugnação do registro do candidato a prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL).
O MPE diz nos autos que Jânio Natal “não juntou a certidão de antecedentes criminais do Superior Tribunal de Justiça já que o mesmo ocupa cargo de deputado Estadual e possui prerrogativa de foro nessa Corte.
Ocorre, ainda, que o registrando não juntou qualquer comprovante oficial de escolaridade, nem mesmo declaração de próprio punho”.
A justiça eleitoral tem um prazo para decidir sobre o pedido do MPE.
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Fonte: Políticos do Sul da Bahia
