A segunda fase de retomada das atividades presenciais no Poder Judiciário baiano começa nesta quinta-feira (1º).
As regras e limitações da nova etapa foram publicadas no diário oficial da última terça-feira (29) e trazem mudanças no funcionamento interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Nesta nova fase, as unidades judiciais e administrativas poderão funcionar para a realização de trabalho interno de forma presencial das 9h às 15h.
O acesso e o atendimento presencial aos advogados e às partes continua proibido e deve ser liberado apenas uma próxima fase. Para os servidores, que voltam ao trabalho presencial, também existem limitações: está permitido apenas o acesso em sistema de rodízio com o máximo de um servidor para cada 4 m² dos espaços físicos, ou aquilo que corresponda a 30% do efetivo das unidades – o que for maior. Nos dias em que não estiverem escalados para o trabalho presencial, os servidores seguem realizando suas funções de modo remoto (home office).
O rodízio estabelecido pela portaria, no entanto, não vale para aqueles que ocupem cargo de chefia. Os chefes, segundo as novas regras, devem exercer suas funções presencialmente e apenas participam do rodízio se fizerem parte dos grupos de risco para a covid-19.
O regulamento também traz exceção a todos os servidores que não ocupem cargo de chefia mas que sejam parte dos grupos de risco, como, por exemplo, maiores de 60 anos, gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas. Essas pessoas devem solicitar a sua chefia imediata a manutenção do trabalho de maneira remota.
Processos Físicos
Segundo o TJ-BA, os prazos de processos físicos continuam suspensos até a quarta fase do programa de retomada das atividades presenciais do PJBA, que ainda terá data divulgada. A partir de 5 de outubro, os advogados, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão agendar a realização das cargas dos autos dos processos físicos que se encontrem nas Turmas, Câmaras e Seções do TJ, devendo retirar os autos no espaço, que será adaptado por meio do drive thru.
Audiências e Sessões de Julgamento
As audiências por meio de videoconferências continuarão a ser realizadas. A partir da quarta fase, as audiências que não puderem ocorrer virtualmente poderão ser realizadas de forma presencial, com a obrigação de cumprir alguns protocolos de segurança.
Mandados Judiciais
A expedição dos mandados judiciais também será retomada. A preferência continuará sendo por e-mail, telefone, WhatsApp ou outro meio eletrônico, devendo ser certificada a forma de comprovação do recebimento, à exceção daqueles urgentes, que demandem cumprimento presencial e imediato.
Cartórios Eleitorais
Os cartórios eleitorais instalados nas dependências dos fóruns poderão funcionar. Os Juízes Diretores dos Fóruns das Comarcas do interior do Estado deverão analisar os pedidos de disponibilização dos salões do júri e de outros espaços do PJBA, para uso temporário pelo Tribunal Eleitoral no período eleitoral de 2020.