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Bares e barracas de praia voltam a funcionar em Porto Seguro

Nesta quinta-feira (6), a Prefeitura de Porto Seguro emitiu um novo decreto municipal para controle e combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Nele, continuam suspensas até dia 20 de agosto atividades relacionadas a casas noturnas, parques, cinema e casas de eventos, formas de venda em vias públicas, comércio ambulante, eventos, festas, shows, clubes associações, casas de lazer, centros de atividades esportivas, escolas públicas e particulares, faculdades, atividades físicas coletivas, competições esportivas e a Vila de Caraiva.

Um dos destaques do decreto é a volta do funcionamento de bares e barracas de praia no município.

Além disso, os estabelecimentos abaixo poderão manter seu funcionamento, nos horários especificados:

Alguns artigos presentes no decreto:

Conforme o Art. 3º do decreto, fica o comercio em geral obrigado a manter as regras de fornecimento de álcool a 70% para clientes e funcionários, uso obrigatório de máscaras e distanciamento de 1,5 mts (um metro e meio) entre as pessoas e controle de entrada conforme capacidade do estabelecimento.

De acordo com o Art. 4º, ficam autorizados os serviços de transporte turístico, agências de viagens, operadoras, guias de turismo e atrativos culturais abertos e fechados para atendimento ao turismo.

Conforme o Art. 5º, os restaurantes que já possuam o selo do Programa PORTO MAIS SEGURO ficam autorizados a funcionar com 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade, para almoço e jantar, entre o horário de 11h as 22:00 horas, com regras de higiene e distanciamento conforme protocolo da gastronomia.

De acordo com o Art. 6º, ficam autorizados a funcionar os bares, lanchonetes, pizzarias, sorveterias e afins, com no máximo de 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade com regras de higiene e distanciamento estabelecidas pela Vigilância Sanitária.

Conforme o Art. 7º, fica autorizado o funcionamento das barracas de praia que já possuam o selo do Programa PORTO MAIS SEGURO com 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada atualmente, com regras de higiene e distanciamento conforme protocolo da gastronomia e autorização da Vigilância Sanitária, após inspeção.

De acordo com o Art. 8º, ficam autorizados a funcionar os serviços de buffet desde que estejam autorizados pela Vigilância Sanitária, mediante os protocolos e regulamentação da atividade, cumprimento de regras de higiene e distanciamento entre as pessoas.

Para baixar e conferir o decreto completo, com todos os artigos, restricoes e permissoes, clique abaixo:

Da Redação Namidia News

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