Durante a pandemia do covid-19 os serviços de saúde públicos e privados estão precisando se adaptar nas condições de trabalho existentes para cumprir com a legislação e orientação da Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde. A grande dificuldade é ter que tratar da pandemia de uma doença desconhecida em um contexto onde os serviços de saúde já se encontram sobrecarregados com as demandas já conhecidas e rotineiras.
No caso dos serviços voltados às mulheres, em especial na condição de gravidez, parto ou puerpério, essa adaptação também se faz necessária e organizações em defesa dos direitos das mulheres tem se posicionado sobre o que deve e não deve ser feito para garantir a segurança e a saúde das mulheres e das crianças nesse momento.
Este é o caso do Coletivo Parto Seguro, uma rede de grupos de mulheres que foi criada em maio de 2017 após a I Conferência Livre de Saúde da Mulher realizada no município de Porto Seguro, por iniciativa popular e com apoio da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) que escreveu uma Carta Aberta direcionada aos gestores e profissionais de saúde do Governo do Estado e dos Municípios do Extremo-Sul da Bahia para tratar da assistência à saúde materno-infantil durante a pandemia de covid-19.
Segundo Lucia Plomer, doula e membro do Coletivo, o grupo resolveu lançar a Carta Aberta no dia 20 de abril de 2020 em formato de petição online para obter apoio popular, com esta estratégia o Coletivo, até o quinto dia, arrecadou 228 assinaturas para apresentar a Carta ao poder público em nome da região Extremo-Sul, que neste caso inclui os municípios de Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas e seus municípios vizinhos. A Carta Aberta foi assinada pelo Coletivo Parto Seguro em conjunto com lideranças locais indígenas e outras organizações de mulheres que atuam nas comunidades, na saúde e na educação, incluindo a Universidade Federal do Sul da Bahia.
Segundo Caroline Duarte, enfermeira e membro do Coletivo, a região de Porto Seguro tem um grave problema na atenção ao parto, porque nunca construiu sua própria maternidade ou centro de parto normal, oferecendo apenas hospitais gerais para atendimento obstétrico, misturando o atendimento de alto risco com os atendimentos de baixo risco num mesmo hospital que atende toda a região. Segundo Caroline, tanto Porto Seguro quanto Eunápolis já tem projetos para construção de Centros de Parto Normal, mas as obras até hoje não se iniciaram.
Segundo Patrícia Azevedo, enfermeira obstétrica que trabalha com formação de doulas e partos domiciliares planejados, atuante no Coletivo de Mulheres, o parto normal é uma condição fisiológica que pode acontecer para a maioria das mulheres que estiverem sendo acompanhadas e encorajadas para isso, não tem porque manter essas mulheres parindo no hospital sobrecarregado durante a pandemia. Se o cenário da pandemia piorar, os municípios podem realizar chamamento de enfermeiras obstétricas e resolver isso fora do hospital, mantendo o hospital como retaguarda para necessidades urgentes e utilizando outras estruturas para assistir as mulheres em seus partos vaginais. “Nesse momento não é desejável que as mulheres deixem de ir ao hospital para parir em casa sem assistência de uma parteira, seja ela indígena, urbana ou enfermeira. O ideal nesse momento é que os serviços de saúde possam dar suporte à rede de parteiras e enfermeiras obstétricas que já atuam na região atendendo partos domiciliares planejados e orientando as mulheres em suas questões perinatais”, reforça Patrícia.
Na Carta Aberta o Coletivo expressa que, de nenhuma forma, é aceitável a proibição do acompanhante para a mulher; o aumento de cesarianas desnecessárias; o excesso de manipulação no corpo da mulher ou o uso desnecessário de indução com ocitocina, hormônio utilizado com o objetivo de apressar o parto para diminuir a permanência da mulher no hospital, dentre outras justificativas.
Veja a seguir o texto da Carta Aberta escrita pelo Coletivo. O grupo prorrogou até dia 01/05/2020, para assinar e apoiar o movimento acesse o link da petição online: https://avaaz.org/po/community_petitions/gestores_e_profissionais_de_saude_do_estado_e_muni_defenda_os_direitos_das_mulheres_em_servicos_de_saude_maternoinfantil_durante_a_pandemia_/edit/
Porto Seguro, 20 de abril de 2020
CARTA ABERTA AOS GESTORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DO GOVERNO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO-SUL DA BAHIA SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE MATERNO-INFANTIL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
“A pandemia causada pelo novo coronavírus não deve ser motivo para que mulheres tenham seus direitos, já tão frágeis, desrespeitados. Gestantes, parturientes e puérperas, infectadas ou não pelo vírus, com ou sem sintomas de Covid-19, precisam e devem receber cuidado empático, baseado em evidências científicas e respeitando seus direitos humanos” (1)
Nós, mulheres residentes no território Extremo-Sul da Bahia, que dedicamos esforços em lutar por melhores condições de saúde para as mulheres, pelo fim da violência durante a gestação, parto e puerpério, e pela garantia dos nossos direitos na sociedade, estamos testemunhando as limitações dos serviços de saúde no atendimento a nós mulheres, durante a pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, sabemos como profissionais e gestores de saúde estão se esforçando para garantir o melhor cenário na realidade tão difícil em que vivemos. Por isso, neste momento, além de agradecer por tanto empenho, precisamos compartilhar com vocês nossas preocupações em relação a defesa de nossos direitos. Direitos que precisam ser mantidos e respeitados, especialmente neste momento de crise. Direitos que conquistamos e nos quais ainda precisamos avançar conjuntamente em nossa região.
Em primeiro lugar, reforçamos o direito ao acompanhante durante toda a assistência à gestante e puérpera. Esse direito é garantido em lei e não se encontra suspenso durante a pandemia. Sabemos que estar sozinha no momento do parto pode trazer consequências irreparáveis, por isso, solicitamos que não seja adotada uma rotina de proibição do acompanhante nos hospitais ou unidades de saúde da família. Sugerimos que sejam reestruturados os espaços físicos seguindo as orientações e medidas de segurança do Ministério da Saúde, para a qualidade na assistência da gestante e puérpera, a fim de garantir esse direito. Entendemos a importância do acompanhante mesmo na gravidade deste momento, por isso prezamos que esse direito seja sempre respeitado, podendo ser readequado em diálogo com a mulher e acompanhante.
Em segundo lugar, defendemos a importância do plano de parto e do cuidado individualizado a cada mulher durante sua gestação e internação para parto e pós-parto. Mesmo com todas as dificuldades generalizadas no contexto da covid-19, as mulheres grávidas, em trabalho de parto ou puerpério ainda requerem cuidados humanizados, para que não lhe seja roubado o melhor da experiência de gestar, parir e puerperar durante a assistência hospitalar. Ressaltamos que, de nenhuma forma, seria aceitável indicações de cesarianas sem real fator de risco iminente a mãe/feto (cesarianas desnecessárias) ou o uso de induções desnecessárias com o objetivo de apressar o parto visando diminuir a permanência da mulher no hospital, pois além de tais condutas não serem baseadas em evidências científicas, entendemos que isso viola os direitos da mulher e a fisiologia natural do corpo feminino. Para minimizar os riscos, sugerimos planejar a assistência a diminuir proximidades e manipulação desnecessárias de profissionais que não estejam prestando assistência no momento e sempre oferecer orientação e informação para que a mulher esteja ciente e preparada para situações inesperadas e assim poder participar ativamente e conscientemente das decisões sobre seu próprio corpo.
Esta crise na saúde pública é propícia para que a Atenção Básica e as Equipes de Saúde da Família ofereçam informações de qualidade para as gestantes e seus acompanhantes sobre a fisiologia e o planejamento do parto, bem como medidas de higiene e prevenção da Covid-19, promovendo mais confiança para que as mulheres não tenham medo de procurar o hospital ou serviço de saúde quando necessário. Salientamos reforçar as orientações para que as gestantes saibam entender qual o momento correto para buscar o Hospital para avaliação obstétrica, ou avaliação de trabalho de parto. Percebemos esse momento também como oportuno para estabelecer novas estratégias de informação com o apoio da comunidade para garantir a busca de gestantes faltosas que possam estar desinformadas ou com medo de procurar a Unidade de Saúde para realizar o pré-natal.
Em terceiro lugar, apontamos a oportunidade e a necessidade de fortalecermos a rede local de Parteiras (indígenas, urbanas, enfermeiras e doulas) que vem crescendo em nossas comunidades. Uma oportunidade de dar-lhes a credibilidade e confiança que lhes convém em competência, oferecendo a rede de serviços de saúde (Ambulâncias, SAMU, Hospitais, Unidades Básicas, Unidades de Pronto-Atendimento) como retaguarda para necessidades de atendimento ou internação hospitalar. Sabemos que esta assistência para mulheres com gravidez de risco habitual é devidamente reconhecida pela OMS e pela comunidade científica, por isso, não podemos aceitar que as mulheres sofram constrangimentos ou sejam de qualquer forma mal-recebidas nos serviços de saúde da rede pelo fato de estarem sendo assistidas durante trabalho de parto ou parto domiciliar planejado por Parteiras, doulas, enfermeiras obstétricas, ou mesmo mulheres desassistidas.
Estamos vigilantes e acompanhando os desfechos desta pandemia do novo coronavírus, e principalmente, atentas diante das altas taxas de cesáreas desnecessárias, do abandono e desrespeito, das diversas formas de violência materno-infantil durante a gestação, parto e nascimento, no nosso território. Por tais motivos, pedimos aumentar os esforços para continuar com uma assistência de qualidade, com respeito aos direitos das mulheres e qualidade dos cuidados integrais e humanizados, como garantido no SUS (Lei. Nº 8.080/1990), tanto na Atenção Básica, como nos hospitais da Região.
Em quarto lugar, reforçamos a demanda da nossa população para que os Centros de Parto Normal aprovados em municípios da nossa região sejam garantidos urgentemente. Sabemos que na ausência de Centros de Parto Normal, durante a pandemia, “iniciativas internacionais recomendam a assistência ao parto de risco habitual em instalações de baixa complexidade que podem ser, inclusive, estruturas temporárias, a exemplo dos hospitais de campanha. No plano internacional, hotéis têm sido requisitados para que temporariamente funcionem como centros de parto normal” (1). Portanto, recomendamos, que estas iniciativas possam fazer parte do planejamento Municipal e Estadual das equipes de gestão da saúde para que haja preparação antecipada à mercê de um cenário possível que venha piorar e se prolongar.
Por fim, acreditamos no trabalho em rede e na importância de cada um que a compõe. Reiteramos a demanda dos profissionais de saúde por melhores condições de trabalho durante esta pandemia. Nos preocupa que, nesse momento, os direitos das mulheres e o seu necessário protagonismo junto às decisões sobre seu corpo e seu parto sejam desconsiderados, o que seria um grande retrocesso diante de tudo que já progredimos perante tantas dificuldades. Como sempre, apontamos para a necessidade do diálogo singular com as mulheres e suas famílias como o melhor caminho para a tomada de decisões no contexto da assistência à saúde.
Referências:
1. UFMG. PROJETO SENTIDOS DO NASCER. RECOMENDAÇÕES PARA A ASSISTÊNCIA AO PARTO E NASCIMENTO EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19: EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E DOS BEBÊS. Acesso em:https://ufmg.br/comunicacao/noticias/sentidos-do-nascer-e-entidades-parceiras-defendem-direito-ao-parto-seguro-em-tempos-de-covid-19
2. NOTA TÉCNICA Nº 7/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS. ATENÇÃO ÀS GESTANTES NO CONTEXTO DA INFECÇÃO COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2). Acesso em:http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/notatecnicagestantes72020COCAMCGCIVIDAPESSAPSMS03abr2020COVID-19.pdf
3. JOAQUIM, RHVT; MAGALHÃES LC. Universidade Federal de Minas Gerais. Abril, 2020 Maternidade em tempos de COVID-19. Acesso em: http://www.eeffto.ufmg.br/eeffto/DATA/UserFiles/files/Maternidade%20em%20tempos%20do%20COVID-FINAL.pdf
4. BRASIL. Parto Adequado – gravidez e coronavírus. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Saúde. Abril, 2020. Acesso em: http://www.ans.gov.br/gestao-em-saude/parto-adequado
ASSINAM ESTA CARTA ABERTA:
- Coletivo Parto Seguro (Bahia)
- Maternar Plena
- Roda de Mães (Arraial d’ajuda/Porto Seguro/Bahia)
- Jardim Ciranda Comunidade de Aprendizagem (Arraial d’ajuda/Porto Seguro/Bahia)
- Grupo de Doulas Voluntárias do Projeto Doulas no SUS (Porto Seguro/Bahia)
- Movimento Integrado de Saúde Comunitária Indígena – Espaço Korihé
- Janete Santos Ferreira (Conselheira de Saúde Indígena)
- Luiza Pataxó (Presidenta da Associação de Mulheres Indígenas)
- Kãdara Pataxó (Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres na Secretária de Assuntos Indígenas – Santa Cruz Cabrália)
- Coletivo Feminista Flores de Dandara (Eunápolis/Bahia)
- Viva Maternidade (Teixeira de Freitas/Bahia)
- Rocío Alvarez (Professora Doutora da Universidade Federal do Sul da Bahia/UFSB. Membro da Rede Cegonha Região de Porto Seguro)
Fonte / Divulgação: Coletivo Parto Seguro
