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Novo decreto prorroga situação de emergência em Cabrália

Novo decreto

Santa Cruz Cabrália tem 07 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, nesta segunda-feira (20). (Veja aqui)

Deviso a isso, o Prefeito Agnelo Santos, publicou o decreto n°127/2020 que revoga o anterior (n°118/2020), modifica e prorroga o decreto n°099/2020 que estabelece a situação de emergência nas áreas da saúde e assistência social no município.

O objetivo é preservar a vida, já que o novo coronavírus é altamente contagioso e pode causar a morte em pouco tempo. Com o decreto n°127/2020, esse prorroga a vigência das disposições previstas no decreto nº 099/2020 por mais 15 dias, onde fica estabelecido que:

Fica proibido

Passeios, tanto marítimos quanto terrestres, visitação ao Parque Municipal de Coroa Alta, hospedagem de pessoas oriundas do exterior e/ou localidades, em território nacional com registro de casos de coronavírus por transmissão comunitária e eventos que geram aglomeração de pessoas como casamentos, aniversários etc.

É proibido acesso às praias de Coroa Vermelha, Lençóis, Arakakaí, Santo André, Santo Antônio e Guaiú.

Travessia de balsa

Em relação ao serviço de travessia de balsa pelo Rio João de Tiba, esse tem o horário fixado de hora em hora e redução de passageiros em 50%. Vale ressaltar que a distância mínima entre as pessoas é de 1,50m.
Os ocupantes dos veículos automotores devem permanecer no interior dos carros durante todo o trajeto da balsa.

Suspenso

Fica suspenso o funcionamento de casas noturnas, restaurantes, academia de ginástica, dança, artes marciais, galeria, centros comerciais, área de atividades esportivas, lanchonetes, barracas de praia, bares, ambulantes, cultos e/ou atividades religiosas que reúnam mais de 10 pessoas. Bares, restaurantes, lanchonetes, podem fazer o serviço de Delivery.

Serviços essenciais

Os serviços essenciais de saúde, urgência, emergência, internação, farmácias, laboratórios, postos de combustíveis, distribuidores de gás e água, serviço funerário, mercado, supermercado, açougues, padarias e clínicas veterinárias, continuam em funcionamento. As feiras livres também, desde que obedeça as normas de segurança e higiene, devendo haver uma distância mínima de 1,5 m entre as barracas.

Estabelecimentos comerciais

Os estabelecimentos comerciais em geral podem realizar as atividades por meio virtual, telefônico e ainda serviços de entrega (delivery) ou atendimento com hora marcada, não podendo haver contato entre o fornecedor e o cliente.

O empregador tem que fornecer máscara, luvas e álcool gel para os profissionais de entrega e ainda, estes não podem adentrar às residências dos clientes.

Nos supermercados e mercados a entrada de clientes deve reduzir para uma pessoa para cada 20 m².

Horários

Fica estabelecido que, farmácias e padarias vão funcionar de segunda a segunda, nos seguintes horários:
-Farmácias: 08h00 às 19h00;
-Padarias: 06h00 às 19h00.

Os estabelecimentos comerciais que atendem por delivery e/ou hora marcada, passam a funcionar de segunda a sexta, de 08h00 às 18h00 e aos sábados, das 08h00 às 14h00.

Já os supermercados, mercados, açougues e peixarias têm o horário estabelecido de segunda a sábado, entre 08h00 e 18h00.

Obrigatoriedade

Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, no ambiente de trabalho, para os funcionários, colaboradores e servidores, principalmente aqueles que fazem atendimento ao público.

O não cumprimento das medidas estabelecidas é caracterizado como infração à legislação municipal e sujeita, ao infrator, a penalidade de sanções aplicáveis como: cassação de licença de funcionamento, sem prejuízo do fechamento forçado do estabelecimento e da responsabilização da pessoa jurídica, física, no âmbito civil, criminal e administrativa.

Fonte: Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, Redação do Namidia News

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