Nesta sexta-feira (10), o Governo da Bahia publica decreto na edição do Diário Oficial a declaração de estado de calamidade pública.
O documento será encaminhado ao Governo Federal para que seja obtido o reconhecimento da União.
Com este novo decreto, o estado e municípios poderão acessar recursos federais via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para que sejam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.
Esta medida facilita o acesso dos municípios que já tenham casos confirmados do novo coronavírus, bem como ao Estado, reduz a burocracia e acelera as etapas para liberação do dinheiro.
Não há um valor pré-determinado do recurso que poderá ser liberado ao estado e municípios.
A destinação do recurso cabe aos gestores e pode ser usado tanto para compra de cestas básicas pelos municípios ou para aquisição de equipamentos pela Secretaria de Saúde do Estado por exemplo.
Embora o novo decreto contemple todos os municípios baianos, a liberação do recurso será realizada apenas às cidades que tenham pelo menos um caso da Covid-19 confirmado.
A medida que os municípios tiverem casos confirmados, a solicitação do recurso poderá ocorrer via site da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O Governo do Estado já publicou um decreto anterior, em 20 de março, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, com declaração de calamidade pública.
Este decreto refere-se à dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho prevista, bem como suspensão da contagem de prazos.
Fonte: Governo do Estado da Bahia, Redação Namidia News
