A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu em caráter liminar (provisório) que o governo federal deve deixar de veicular em meios de comunicação a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”.
Campanha lançada pelo governo esta semana e que incentiva as pessoas a suspenderem o isolamento social como medida para conter a curva de crescimento da epidemia de covid-19.
A decisão foi dada na manhã de hoje em regime de plantão pela juíza Laura Bastos Carvalho.
A suspensão foi requerida ontem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.
Despacho da Juíza
No despacho, a juíza determina que “a União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha
‘O Brasil não pode parar’, ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.
Caso a decisão seja descumprida, a juíza determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por infração.
Segundo a juíza, “fica demonstrado o risco na veiculação da campanha ‘O Brasil não pode parar’, que confere estímulo para que a população retorne à rotina, em contrariedade a medidas sanitárias de isolamento preconizadas por autoridades internacionais, estaduais e municipais, na medida em que impulsionaria o número de casos de contágio no país”.
Como se trata de uma decisão provisória, o governo poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região por meio da Advocacia Geral da União.
Fonte: Valor Econômico
