A série de reportagens feitas pela BBC News e divulgadas pelo Namidia News, chega ao fim com uma denúncia grave de crime ambiental.
Além de casos que envolvem disputas por propriedades privadas, a Veracel é alvo de pelo menos duas ações movidas pelo Ministério Público.
Numa delas, a Procuradoria da República na Bahia acusa a empresa de desmatar ilegalmente milhares de hectares de Mata Atlântica remanescentes.
Na ação, o MPF-BA argumenta que a Veracel se beneficiou de licenças concedidas irregularmente e conseguiu, com isso, ampliar uma área comprada de 49 mil hectares para 96 mil nos municípios de Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Eunápolis e Porto Seguro, todos no sul da Bahia.
A empresa argumenta na ação que a terra é dela e que a Mata Atlântica já estava desmatada quando o território foi ocupado. O MPF contesta a informação, dizendo que há provas de que mata nativa foi derrubada.
A Veracel chegou a ser multada em R$ 20 milhões por decisão da Justiça Federal em Eunápolis, em 2008, que também determinou o reflorestamento das áreas ocupadas e a entrega das terras. Mas a empresa recorreu e o processo está até hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em nota, a Veracel diz que atua em parceria com o Programa Mata Atlântica (PMA) de restauração florestal e que, de 1994 e 2018, o programa reflorestou 6.533 hectares, no sul da Bahia.
Em outra ação, movida dessa vez em 2017 pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a empresa é acusada de ocupar 225 hectares de terras do Estado no município de Eunápolis.
Os promotores de Justiça Rafael Henrique Andreazzi e Antônio Leal Filho argumentaram que faz 15 anos que a Veracel planta irregularmente eucaliptos nessa propriedade.
“A Veracel obteve vantagem de mais de R$ 3 milhões sem nenhuma contrapartida ao Estado da Bahia”, disseram os promotores.
Eles pediram que a Justiça determinasse o pagamento pela Veracel de R$ 15 milhões em indenização por danos morais coletivos, além de indenização, a ser calculada depois, pelo “aluguel” dessas áreas contando de janeiro de 2002 até a efetiva desocupação.
Segundo o MP-BA, essa disputa terminou em dezembro de 2018, após a Veracel assinar um acordo com o Ministério Público no qual se compromete a doar uma área de 225 hectares a pequenos produtores rurais das associações Dois de Julho, Sapucaeirinha e Comunitária Agropecuária Dominguinhos Ascoagro.
Com informações da BBC News Brasil
