Em publicação no Diário Oficial no dia 23 de setembro, a prefeitura de Porto Seguro suspendeu o processo licitatório concorrência pública 006/2019.
Segundo a publicação assinada pelo presidente da comissão de licitação do município, Rilei Medeiros Ribeiro, a decisão se deu em virtude da medida cautelar expedida pelo TCM, Tribunal de Contas dos Municípios.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia suspendido a licitação na modalidade concorrência pública para a concessão à iniciativa privada dos serviços de água e esgoto do município de Porto Seguro, na tarde de quinta-feira (19), porém a prefeitura não tinha sido notificada.
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No ano passado, após a população protestar contra os serviços prestados pela Embasa, a prefeitura marcou uma audiência pública para esclarecer dúvidas. O Executivo Municipal pretende contratar uma empresa privada para a prestação dos serviços e encerrar o contrato com a Embasa.
A prefeitura deve recorrer da decisão.
