O Senado aprovou na noite desta terça-feira (18),por 47 votos a 28, um projeto que anula o decreto das armas de Jair Bolsonaro,editado em janeiro para flexibilizar as normas de posse e porte de armas de fogo. O texto será remetido à Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído às comissões e apreciado em plenário.
Com o congresso aprovando o projeto, o decreto do Bolsonario será sustado.
Em outras palavras, não valerão itens como permissão de uso de arma de fogo por proprietários rurais em seus terrenos e o aumento de cartuchos por ano autorizados para compra,por pessoa.
O texto votado pelo senado pelo Senado hoje não avaliou a questão do porte e da posse de armas. Mas questionou uma suposta “invasão de competência” por parte do governo.