Roberta Caires, presidente do DEM Mulher na Bahia, defende nesta quinta-feira (30), em Brasília, onde participa do Seminário Nacional de Formação Política das Mulheres Democratas, que pelo menos 30% do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão sejam destinados a campanhas femininas. O tempo mínimo de 30% na propaganda eleitoral é abonado pelo voto da Ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestado no ano passado após consulta pública.
“No Brasil, ainda temos dificuldade de ocupar os espaços de poder e de decisão na política e na vida pública porque não nos foram ofertados instrumentos motivadores e formadores da consciência política e de gestão pública”, esclareceu Roberta. “Para que possamos preencher legitimamente esses espaços, é necessário acesso pleno aos recursos, seja de representação ou financeiros, a que temos direito, para uma efetiva autonomia”, concluiu.
Roberta Caires pede clareza ao TSE sobre aplicação de recursos do Fundo de Campanha
Roberta Caires, presidente do DEM Mulher na Bahia, está em Brasília nesta quarta-feira (29) afinada com as demais participantes do Seminário Nacional de Formação Política das Mulheres Democratas. Em pauta, pedem clareza ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a aplicação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), previsto na Lei Eleitoral.
“Não basta oferecer cotas, deve haver instrumentos que ofereçam condição de disputa. Qualquer passo em outra direção é burlar as regras que buscam a equidade de gênero nos espaços de poder”, advertiu Roberta. “A disparidade ainda é grande. Apesar de termos 51% de mulheres no Brasil, 85% de homens compõem a Câmara dos Deputados”, exemplificou.
A presidente lembrou ainda que, no ano passado, após consulta pública ao TSE, a Ministra Rosa Weber manifestou voto favorável à questão feminina, decidindo por “garantir-se observância, sincera e plena, não apenas retórica ou formal, ao princípio da igualdade de gênero”.
