A Rede de Economia Solidária e Promoção da Igualdade Racial da Costa do Descobrimento tem a honra de convida-lo para o 4º Encontro que acontecerá no dia 4 de Outubro de 2018 na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de Porto Seguro BA.
Local: Rua Pero Vaz de Caminha, 380 Centro Porto Seguro.
Após a Formação da Superintendência de Economia Solidária CESOL de Salvador e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial consolidar a construção da Rede em articulação com a SEPLAN.
A Rede enfrenta os novos desafios para implementar o PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO PDTSS.
A SEPLAN organiza o plano territorial de acordo com as informações colhidas encontram-se os objetivos, as estratégias e as metas que orientarão o desenvolvimento pelos próximos 10 anos do Território Costa do Descobrimento. Para uma abordagem mais pedagógica, o planejamento foi dividido em quatro eixos:
1 – Desenvolvimento econômico e ambiental com inclusão socioprodutiva possui 10 objetivos, 21 estratégias e 56 metas;
2 – Estrutura fundiária e acesso à terra possui 4 objetivos, 5 estratégias e 25 metas;
3 – Cidadania e organização social possui 7 objetivos, 10 estratégias e 61 metas;
4 – Infraestrutura e serviços públicos possui 6 objetivos, 11 estratégias e 44 metas.
A estratégia será o diálogo e a articulação permanentes com as instâncias municipais e estaduais do poder público, eventualmente envolvendo órgãos federais.
Outras estratégias e parcerias intersetorial pode ser realizada dentro dos princípios constitucionais da Bahia, como a Lei nº 12.368 de 13 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária.
Art. 4º – São instrumentos da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária: III – inclusão de conteúdo atinente à Economia Solidária de forma transversal e multidisciplinar nas atividades extracurriculares da rede estadual de ensino e seus respectivos projetos políticos pedagógicos nos diferentes níveis e modalidades de ensino;
Art. 10 – O agente executor da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária será o Estado da Bahia, por meio de seus órgãos e entidades. Parágrafo único – Para a execução da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da Administração Pública Federal ou dos Municípios, com organizações da sociedade civil e entidades privadas, na forma da legislação pertinente.
A Rede agrega na constituição baiana o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia Lei Nº 13.186 de 06 de junho de 2014 organiza o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial SISEPIR, instituído pela Lei Federal Nº 12.288 de 20 de julho de 2010. Integram as estratégias do SISEPIR:
• Secretaria de Promoção da Igualdade Racial SEPROMI
• Conselho para o Desenvolvimento da Comunidade Negra CDCN
• Comissão Estadual para Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais CESPCT
• Rede de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa
• Centro de Referência de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa
